Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do serviço Controle Bancário (“Serviço”), disponível em controlebancario.com.br. Ao criar uma conta e usar o Serviço, você (“Usuário”) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.
O Serviço é fornecido por M&M Sistemas e Informática (MEI), inscrita no CNPJ 42.188.885/0001-44, com sede em Teresópolis/RJ, Brasil (“nós”). Contato: contato@controlebancario.com.br.
Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena. O Serviço não é destinado a menores de 18 anos. Ao usar o Serviço, você confirma atender a esse requisito.
O Controle Bancário é uma ferramenta online de organização financeira pessoal: você registra manualmente contas, envelopes, categorias, lançamentos e transferências. O Serviço não é uma instituição financeira, não movimenta dinheiro de verdade, não se conecta às suas contas bancárias reais e não presta consultoria financeira, contábil, jurídica ou de investimentos. Todas as decisões financeiras são de sua exclusiva responsabilidade.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contratação pela internet, você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com reembolso do valor pago no período. Para exercer esse direito, escreva para contato@controlebancario.com.br.
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo portal de assinatura (nas Configurações da sua conta) ou escrevendo para nós. Após o cancelamento, você mantém o acesso até o fim do período já pago; fora da hipótese do item 6, não há reembolso proporcional do período em curso. Você também pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações.
Você concorda em não: (a) tentar invadir, sobrecarregar, copiar ou realizar engenharia reversa do Serviço; (b) usar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; (c) inserir conteúdo ilegal. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.
O Serviço, sua marca, layout, código e demais elementos são de nossa titularidade ou licenciados a nós, e não podem ser copiados ou usados sem autorização. Os dados que você insere continuam seus; você nos concede apenas a autorização necessária para armazená-los e processá-los para prestar o Serviço.
Fazemos o possível para manter o Serviço no ar, mas ele pode ter interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”.
Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da indisponibilidade do Serviço. Recomendamos que você mantenha seus próprios registros dos dados importantes (há a opção “Baixar meus dados”). Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor.
O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade e na Política de Cookies.
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes e alterações de preço serão informadas com antecedência razoável (por e-mail e/ou no site), e passam a valer na renovação seguinte. O uso continuado após a vigência significa concordância; se não concordar, você pode cancelar.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Em caso de encerramento do Serviço como um todo, avisaremos com antecedência razoável para que você possa baixar seus dados.
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias. Você também pode buscar os canais de defesa do consumidor, inclusive a plataforma consumidor.gov.br.