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Política de Privacidade

Esta Política explica como o Controle Bancário trata os seus dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Controlador e Encarregado

Controlador: M&M Sistemas e Informática (MEI), CNPJ 42.188.885/0001-44, Teresópolis/RJ, Brasil.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): você pode falar sobre privacidade e exercer seus direitos pelo e-mail contato@controlebancario.com.br.

2. Quais dados coletamos

• Cadastro: nome e e-mail.
• Autenticação: senha (armazenada apenas de forma criptografada, com hash — nunca em texto puro) e um cookie de sessão.
• Dados financeiros que você insere: contas, envelopes, categorias, lançamentos e transferências. Esses dados são informados por você e usados só para funcionar o seu controle financeiro.
• Pagamento: ao assinar, a Stripe processa o pagamento e nos informa apenas o status da assinatura e um identificador de cliente. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão.
• Registros técnicos: data de criação da conta, registros de acesso/segurança (ex.: tentativas de login) e registros de aplicação, nos termos do Marco Civil.

Não coletamos dados de cartão nem acessamos suas contas bancárias reais. Você digita apenas os valores que quiser registrar.

3. Para que usamos e com qual base legal

Finalidade	Base legal (LGPD)
Criar e manter sua conta e prestar o Serviço	Execução de contrato (art. 7º, V)
Processar a assinatura e o pagamento	Execução de contrato (art. 7º, V)
Enviar e-mails essenciais (confirmação de cadastro, redefinição de senha, avisos do serviço)	Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX)
Segurança, prevenção a fraude e abuso	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Guarda de registros de acesso	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II — Marco Civil)

4. Compartilhamento e operadores

Não vendemos nem alugamos seus dados. Compartilhamos apenas com fornecedores estritamente necessários para o funcionamento (operadores), ou quando exigido por lei ou ordem de autoridade:

• Hostinger — hospedagem do site, do banco de dados e do envio de e-mails.
• Stripe — processamento dos pagamentos da assinatura.

5. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil (por exemplo, a Stripe, com operações nos Estados Unidos). Nesses casos, a transferência é feita com base na execução do contrato e em garantias de proteção adequadas exigidas pela LGPD (art. 33), limitada ao necessário para o pagamento.

6. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais. Detalhes na nossa Política de Cookies.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (você mesmo edita no sistema);
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar a portabilidade dos dados (use “Baixar meus dados” em Configurações);
• Eliminar sua conta e os dados tratados com base no consentimento (“Excluir minha conta”);
• Obter informação sobre com quem compartilhamos dados;
• Revogar o consentimento, quando essa for a base aplicável.

8. Como exercer seus direitos

Vários direitos você exerce sozinho no sistema (editar, baixar, excluir). Para os demais, escreva para contato@controlebancario.com.br. Responderemos no menor prazo possível, podendo pedir dados para confirmar sua identidade.

9. Segurança

Usamos HTTPS, senhas com hash, cookie de sessão protegido (HttpOnly) e boas práticas contra ataques comuns. Nenhum sistema é 100% imune, mas trabalhamos para proteger seus dados e, em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as medidas e comunicações exigidas pela LGPD.

10. Retenção

Mantemos seus dados enquanto sua conta existir. Ao excluir a conta, os dados associados são apagados, ressalvadas as obrigações legais de guarda — por exemplo, os registros de acesso, mantidos por no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet), e eventuais registros fiscais da transação.

11. Crianças e adolescentes

O Serviço é destinado a maiores de 18 anos e não é dirigido a menores. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

12. Autoridade Nacional (ANPD)

Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão informadas no site e/ou por e-mail.

14. Contato

contato@controlebancario.com.br